Quais doenças têm direito ao LOAS? Como solicitar o benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial oferecido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não possuem condições de prover o próprio sustento ou de serem sustentadas pela família. No caso de pessoas com deficiência, o benefício pode ser concedido a quem tem incapacidade de longo prazo que interfira na participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Mas, afinal, quais doenças têm direito ao LOAS? E como solicitar esse benefício? É o que veremos neste artigo.

O que é o LOAS?

O LOAS é uma lei que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando o direito de uma renda mensal de um salário-mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. A principal condição para concessão do LOAS é que o beneficiário pertença a uma família de baixa renda, com renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.

Quem tem direito ao LOAS?

Para ter direito ao LOAS, dois grupos são contemplados:

• Idosos: A partir dos 65 anos, desde que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.

• Pessoas com deficiência: De qualquer idade, desde que apresentem uma incapacidade de longo prazo que dificulte a vida cotidiana e a inserção social, e que também estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Definição de “deficiência” no contexto do LOAS

A definição de deficiência, segundo o BPC, é ampla e vai além de diagnósticos médicos. Ela envolve a dificuldade de realizar atividades do dia a dia e a participação na sociedade de maneira plena, como qualquer outra pessoa faria. Por isso, o que se avalia não é apenas a presença de uma doença ou condição de saúde, mas sim a incapacidade que essa condição gera na vida do indivíduo.

Quais Doenças Dão Direito ao LOAS?

Existem várias doenças e condições que podem dar direito ao LOAS, desde que a deficiência causada seja comprovada por avaliação médica e social. Aqui estão algumas das principais condições que costumam ser aceitas para o benefício:

1. Doenças Neurológicas

Pessoas que sofrem de doenças neurológicas muitas vezes enfrentam limitações significativas em suas atividades diárias. Algumas dessas doenças incluem:

• Esclerose múltipla

• Paralisia cerebral

• Epilepsia grave

• Doença de Parkinson

• Alzheimer em estágio avançado

Essas condições podem causar incapacidade funcional e dificultar a vida independente, o que muitas vezes permite o acesso ao LOAS.

2. Doenças Psiquiátricas

Pessoas com doenças mentais graves também podem se qualificar para o LOAS, especialmente se a condição afetar profundamente a capacidade de trabalho e a convivência social. Entre essas doenças estão:

• Esquizofrenia

• Transtorno bipolar em estado avançado

• Transtornos graves de ansiedade ou depressão

3. Deficiência Física

A deficiência física, seja ela congênita ou adquirida por acidentes, também é uma condição válida para a solicitação do LOAS, especialmente se a pessoa estiver em situação de vulnerabilidade e sem recursos para prover seu sustento.

• Amputações

• Tetraplegia ou paraplegia

• Perda significativa da mobilidade devido a acidentes ou doenças

4. Doenças Degenerativas

Doenças degenerativas podem comprometer progressivamente a capacidade de uma pessoa de se sustentar e realizar atividades cotidianas, sendo motivo frequente para a concessão do LOAS. Entre as mais comuns estão:

• Doença de Huntington

• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)

• Ataxia espinocerebelar

5. Deficiência Visual e Auditiva

A perda total ou parcial da visão e audição pode ser considerada uma deficiência para efeitos do LOAS, dependendo do grau de limitação que impõe à vida da pessoa. Casos como cegueira ou surdez severa podem ser contemplados.

• Cegueira bilateral

• Surdez profunda

Como Solicitar o Benefício LOAS?

Solicitar o LOAS envolve algumas etapas que precisam ser seguidas cuidadosamente. Aqui está um passo a passo para você entender o processo.

1. Verificação dos Requisitos Básicos

Antes de iniciar o pedido, é fundamental verificar se você ou a pessoa pela qual está solicitando o benefício atende aos requisitos básicos:

• Idade: Para idosos, 65 anos ou mais.

• Deficiência: Para pessoas com deficiência, deve haver uma condição que cause incapacidade de longo prazo.

• Baixa renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1⁄4 do salário-mínimo.

2. Cadastro no CadÚnico

Um passo obrigatório é realizar o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal. Esse cadastro é essencial para comprovar a situação de baixa renda e pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

3. Agendamento no INSS

Após o cadastro no CadÚnico, é necessário agendar o pedido do LOAS junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O agendamento pode ser feito online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS.

4. Apresentação de Documentos

No dia do agendamento, é preciso apresentar a documentação exigida. A lista de documentos inclui:

• Documento de identidade (RG ou CNH)

• Comprovante de residência

• CPF

• Certidão de nascimento ou casamento

• Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência)

• Comprovante de renda da família

5. Avaliação Social e Médica

O INSS realizará uma avaliação médica e social para verificar se a pessoa tem direito ao benefício. Um perito médico avaliará a deficiência e sua repercussão na vida do solicitante. Paralelamente, um assistente social analisará as condições de vulnerabilidade socioeconômica.

6. Resultado e Recebimento do Benefício

Se o pedido for aprovado, o beneficiário começará a receber o LOAS mensalmente, no valor de um salário-mínimo. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso administrativo.

Uma Ferramenta para Garantir Uma Vida Digna

O LOAS é uma importante ferramenta de assistência social para garantir uma vida digna a pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam elas idosas ou portadoras de deficiência. Embora não seja focado diretamente em doenças específicas, é fundamental que a condição de saúde traga uma limitação real à vida cotidiana e seja comprovada com laudos e avaliações médicas. Além disso, o processo de solicitação exige atenção a detalhes como o cadastro no CadÚnico e a reunião da documentação necessária.

Se você ou alguém que conhece pode se enquadrar nesses requisitos, é importante dar início ao processo o quanto antes para garantir esse direito.